SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 10185 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.681, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.929, de 25/10/1984, que instituiu a Gratificação Prêmio de Produtividade Fiscal em favor de Autoridades Fiscais do Município, para maior incremento da atividade fiscalizadora. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984
Lei nº 5.680, de 16 de janeiro de 2020 Ementa: Dá nova Redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 3.704, de 18/12/2001 - Código Sanitário do Município de Volta Redonda Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.704, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 5.679, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.642, de 17/10/2019. PRO-ESPORTE, incentivo ao Esporte. - Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.642, de 17 de outubro de 2019
Lei nº 5.678, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: Altera a redação do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral, no item 02 do Anexo II, da Lei Municipal nº 5.237, de 27/07/2016. Reforma Administrativa na CMVR. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.237, de 27 de julho de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.121, de 12 de dezembro de 2022
Lei nº 5.677, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal da Fibromialgia ARTIGOS 3º, 4º E 5º julgados INCONSTITUCIONAIS pelo TJERJ. - Datas Comemorativas. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.676, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2020. - Orçamento 2021. - Art. 12 Declarado INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.675, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.674, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.673, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.672, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.671, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.670, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.669, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.668, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.667, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a arrecadação de Tributos e outras Receitas Municipais por meio de Cartão de Débito e Crédito. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Norma correlata Decreto nº 15.990, de 29 de janeiro de 2020
Lei nº 5.666, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.665, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e inclui os Parágrafos 3º e 4º no artigo 212 da Lei Municipal nº 1.931, de 26/10/1984. - Ajuda Financeira Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Resolução nº 5.254, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1004º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.664, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 4.523, de 18/12/2008. - Postos de Combustíveis Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.523, de 18 de dezembro de 2008
Lei nº 5.663, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Nomeia Sala dos Professores da Escola Municipal João Haasis, e dá outras providências. - Maria Nancy Duarte Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.662, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Volta Redonda, Revoga a Lei nº 2.075, de 06/11/1985. que institui o tombamento de bens que devam ficar sob proteção especial do Poder Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.075, de 06 de novembro de 1985 Norma correlata Decreto nº 16.168, de 18 de maio de 2020 Norma correlata Decreto nº 19.240, de 21 de maio de 2025
Lei nº 5.661, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.655/19. REFIS VR 2019 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.655, de 14 de novembro de 2019
Decreto nº 15.898, de 25 de novembro de 2019 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal 5.624 de 2019, no que tange a Secretaria Municipal de Infraestrutura -SMI, apresentando sua e estrutura interna, sem aumento de despesas, e dá outras providências. - Manutenção de Viadutos, correlata a Lei 5.744. (REVOGADO pelos Decretos nº18389 e 18390, de 16/05/2024) - Manutenção viária. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto nº 14.754, de 22 de novembro de 2017
Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019 Ementa: Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma correlata Lei nº 832, de 18 de abril de 1967 Norma correlata Lei nº 5.484, de 23 de maio de 2018 Norma correlata Lei nº 5.677, de 14 de janeiro de 2020 Norma correlata Lei nº 5.735, de 06 de outubro de 2020 Norma correlata Lei nº 208, de 25 de maio de 1959 Norma correlata Lei nº 644, de 30 de abril de 1965 Norma correlata Lei nº 657, de 02 de junho de 1965 Norma correlata Lei nº 661, de 22 de junho de 1965 Norma correlata Lei nº 708, de 19 de novembro de 1965 Norma correlata Lei nº 750, de 30 de maio de 1966 Norma correlata Lei nº 1.265, de 22 de novembro de 1974 Norma correlata Lei nº 1.325, de 24 de março de 1976 Norma correlata Lei nº 1.372, de 20 de agosto de 1976 Norma correlata Lei nº 1.379, de 08 de setembro de 1976 Norma correlata Lei nº 1.479, de 05 de setembro de 1978 Norma correlata Lei nº 1.551, de 30 de outubro de 1979 Norma correlata Lei nº 1.581, de 27 de março de 1980 Norma correlata Lei nº 1.718, de 29 de março de 1982 Norma correlata Lei nº 1.810, de 28 de dezembro de 1982 Norma correlata Lei nº 1.800, de 29 de março de 1983 Norma correlata Lei nº 2.092, de 06 de dezembro de 1985 Norma correlata Lei nº 2.284, de 04 de abril de 1988 Norma correlata Lei nº 2.294, de 27 de abril de 1988 Norma correlata Lei nº 2.309, de 07 de junho de 1988 Norma correlata Lei nº 2.320, de 29 de junho de 1988 Norma correlata Lei nº 2.385, de 23 de dezembro de 1988 Norma correlata Lei nº 2.689, de 23 de outubro de 1991 Norma correlata Lei nº 2.771, de 01 de setembro de 1992 Norma correlata Lei nº 2.843, de 28 de dezembro de 1992 Norma correlata Lei nº 2.940, de 10 de setembro de 1993 Norma correlata Lei nº 3.001, de 23 de dezembro de 1993 Norma correlata Lei nº 3.276, de 29 de maio de 1996 Norma correlata Lei nº 3.286, de 11 de julho de 1996 Norma correlata Lei nº 3.300, de 16 de setembro de 1996 Norma correlata Lei nº 3.364, de 30 de setembro de 1997 Norma correlata Lei nº 3.372, de 09 de outubro de 1997 Norma correlata Lei nº 3.391, de 18 de novembro de 1997 Norma correlata Lei nº 3.395, de 25 de novembro de 1997 Norma correlata Lei nº 3.515, de 21 de dezembro de 1998 Norma correlata Lei nº 3.526, de 14 de abril de 1999 Norma correlata Lei nº 3.540, de 26 de julho de 1999 Norma correlata Lei nº 3.594, de 29 de agosto de 2000 Norma correlata Lei nº 3.605, de 25 de setembro de 2000 Norma correlata Lei nº 3.699, de 04 de dezembro de 2001 Norma correlata Lei nº 3.749, de 05 de julho de 2002 Norma correlata Lei nº 3.765, de 20 de agosto de 2002 Norma correlata Lei nº 3.821, de 17 de março de 2003 Norma correlata Lei nº 3.963, de 26 de abril de 2004 Norma correlata Lei nº 3.967, de 18 de maio de 2004 Norma correlata Lei nº 4.042, de 29 de março de 2005 Norma correlata Lei nº 4.044, de 05 de abril de 2005 Norma correlata Lei nº 4.096, de 26 de setembro de 2005 Norma correlata Lei nº 4.105, de 17 de outubro de 2005 Norma correlata Lei nº 4.159, de 03 de maio de 2006 Norma correlata Lei nº 4.170, de 02 de junho de 2006 Norma correlata Lei nº 4.176, de 04 de julho de 2006 Norma correlata Lei nº 4.202, de 29 de setembro de 2006 Norma correlata Lei nº 4.280, de 22 de março de 2007 Norma correlata Lei nº 4.298, de 09 de maio de 2007 Norma correlata Lei nº 4.305, de 21 de maio de 2007 Norma correlata Lei nº 4.318, de 26 de junho de 2007 Norma correlata Lei nº 4.337, de 10 de setembro de 2007 Norma correlata Lei nº 4.348, de 20 de setembro de 2007 Norma correlata Lei nº 4.360, de 06 de novembro de 2007 Norma correlata Lei nº 4.499, de 26 de novembro de 2008 Norma correlata Lei nº 4.584, de 26 de março de 2009 Norma correlata Lei nº 4.596, de 22 de junho de 2009 Norma correlata Lei nº 4.614, de 08 de setembro de 2009 Norma correlata Lei nº 4.624, de 13 de outubro de 2009 Norma correlata Lei nº 4.629, de 16 de novembro de 2009 Norma correlata Lei nº 4.679, de 19 de maio de 2010 Norma correlata Lei nº 4.720, de 03 de setembro de 2010 Norma correlata Lei nº 4.726, de 05 de outubro de 2010 Norma correlata Lei nº 4.161, de 14 de julho de 2011 Norma correlata Lei nº 4.801, de 02 de setembro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.810, de 13 de outubro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.812, de 17 de outubro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.814, de 25 de outubro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.824, de 11 de novembro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.827, de 17 de novembro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.828, de 22 de novembro de 2011 Norma correlata Lei nº 4.853, de 02 de janeiro de 2012 Norma correlata Lei nº 4.861, de 19 de março de 2012 Norma correlata Lei nº 4.869, de 24 de abril de 2012 Norma correlata Lei nº 4.883, de 29 de maio de 2012 Norma correlata Lei nº 4.912, de 11 de outubro de 2012 Norma correlata Lei nº 4.929, de 15 de janeiro de 2013 Norma correlata Lei nº 4.938, de 05 de junho de 2013 Norma correlata Lei nº 4.942, de 03 de julho de 2013 Norma correlata Lei nº 4.966, de 20 de setembro de 2013 Norma correlata Lei nº 4.980, de 08 de outubro de 2013 Norma correlata Lei nº 4.995, de 31 de outubro de 2013 Norma correlata Lei nº 5.013, de 18 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei nº 5.022, de 10 de janeiro de 2014 Norma correlata Lei nº 5.038, de 08 de abril de 2014 Norma correlata Lei nº 5.052, de 14 de maio de 2014 Norma correlata Lei nº 5.093, de 10 de junho de 2014 Norma correlata Lei nº 5.157, de 16 de março de 2015 Norma correlata Lei nº 5.130, de 19 de março de 2015 Norma correlata Lei nº 5.133, de 01 de abril de 2015 Norma correlata Lei nº 5.145, de 22 de maio de 2015 Norma correlata Lei nº 5.148, de 12 de junho de 2015 Norma correlata Lei nº 5.188, de 19 de outubro de 2015 Norma correlata Lei nº 5.187, de 19 de outubro de 2015 Norma correlata Lei nº 5.151, de 26 de novembro de 2015 Norma correlata Lei nº 5.196, de 07 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei nº 5.201, de 14 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei nº 5.214, de 06 de abril de 2016 Norma correlata Lei nº 5.225, de 20 de maio de 2016 Norma correlata Lei nº 5.247, de 07 de outubro de 2016 Norma correlata Lei nº 5.251, de 11 de outubro de 2016 Norma correlata Lei nº 5.250, de 11 de outubro de 2016 Norma correlata Lei nº 5.255, de 07 de novembro de 2016 Norma correlata Lei nº 5.265, de 23 de novembro de 2016 Norma correlata Lei nº 5.266, de 24 de novembro de 2016 Norma correlata Lei nº 5.324, de 13 de março de 2017 Norma correlata Lei nº 5.328, de 27 de abril de 2017 Norma correlata Lei nº 5.341, de 25 de maio de 2017 Norma correlata Lei nº 5.350, de 05 de junho de 2017 Norma correlata Lei nº 5.405, de 10 de outubro de 2017 Norma correlata Lei nº 5.412, de 08 de novembro de 2017 Norma correlata Lei nº 5.415, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei nº 5.459, de 15 de março de 2018 Norma correlata Lei nº 5.479, de 10 de maio de 2018 Norma correlata Lei nº 5.480, de 10 de maio de 2018 Norma correlata Lei nº 5.480, de 10 de maio de 2018 Norma correlata Lei nº 5.522, de 24 de agosto de 2018 Norma correlata Lei nº 5.548, de 29 de novembro de 2018 Norma correlata Lei nº 5.585, de 19 de março de 2019 Norma correlata Lei nº 5.617, de 13 de agosto de 2019 Norma correlata Lei nº 5.637, de 11 de outubro de 2019 Norma correlata Lei nº 5.654, de 12 de novembro de 2019 Norma correlata Lei nº 5.693, de 16 de abril de 2020 Norma correlata Lei nº 5.731, de 28 de setembro de 2020 Norma correlata Lei nº 5.760, de 16 de dezembro de 2020 Norma correlata Lei nº 5.766, de 18 de janeiro de 2021 Norma correlata Lei nº 5.816, de 02 de julho de 2021
Lei nº 5.659, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.658, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Acrescenta o inciso III no artigo 11 e revoga o artigo 14 da Lei Municipal nº 5.540, de 30/10/2018. - Conselhos Municipais. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.540, de 30 de outubro de 2018
Lei nº 5.657, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Cria o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. REVOGA a Lei Municipal nº 3.542, de 29/07/2019. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.542, de 29 de julho de 1999
Lei nº 5.656, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Cria o Programa de Artesanato Municipal, a Comissão de Feiras de Artes e Artesanato de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.237, de 20 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.300, de 26 de dezembro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.237, de 20 de dezembro de 2006
Lei nº 5.655, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Volta Redonda - REFIS VR 2019, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.661, de 27 de novembro de 2019
Lei nº 5.654, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Cria o "Dia Municipal de Conscientização contra a prática de Todo Tipo de Maus Tratos e Abandono de Animais" -Cachorro, Cães, Gatos. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.653, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Dá denominação de Praça Antônio Gaspar da Silva a praça situada entre as Ruas Salomão Silva e José da Conceição, no bairro Voldac. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.652, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. - Câmara Municipal, CMVR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.651, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.225/2006. - Clínica do Homem, Câncer de Próstata Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.225, de 12 de dezembro de 2006
Lei nº 5.650, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.649, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. FGTS, Fundo de Garantia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.648, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.253, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 998º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.647, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a intervir ou suprimir vegetação em APP para implantação de áreas verdes de domínio público em área urbana e dá outras providências. - Ciclovias, trilhas, parques, mirantes. - Área de Preservação Permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.646, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação entre Créditos Tributários e Dívidas reconhecidas para com pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, assistência médica e congêneres, e concessionárias e fornecedores de energia elétrica, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.346, de 26 de dezembro de 2023
Resolução nº 5.250, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Concede Medalha 9 de Novembro ao Sr. João Nery Campanário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.252, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Carlos Alberto Paiva da Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.251, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Luiz Cezar Peres Huais Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.248, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada "Funcionário Público Destaque" ao Sr. Elderson Ferreira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.247, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Sr.ª Shirley Sandra Marchtein. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.240, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Daniel Roxo de Paula Chiesse. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.241, de 26 de outubro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Thiago Vinício Leon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.243, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Concede Medalha 9 de Novembro a Anacleto Pereira de Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.242, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Luiz Fernando Pedretti Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.239, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Dr. Lucas Tristão do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.238, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Cássio Murilo Macedo Pires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 10185 normas.