Lei nº 4.237, de 20 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4237
Ano
2006
Data
20/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela lei Municipal nº 5.300.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.656, de 19 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.300, de 26 de dezembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.656, de 19 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica