Decreto nº 19.240, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19240
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o funcionamento da Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Documental, Artístico, Imaterial e Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Arqueológico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.662, de 28 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica