Lei nº 5.662, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5662
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Volta Redonda, Revoga a Lei nº 2.075, de 06/11/1985. que institui o tombamento de bens que devam ficar sob proteção especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Carlos Alberto de SantAnna
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.075, de 06 de novembro de 1985
Norma correlata
Decreto nº 16.168, de 18 de maio de 2020
Norma correlata
Decreto nº 19.240, de 21 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica