Lei nº 2.075, de 06 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2075
Ano
1985
Data
06/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O TOMBAMENTO DE BENS QUE DEVAM FICAR SOB A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.662, de 28 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica