Lei nº 4.679, de 19 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4679
Ano
2010
Data
19/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS EM PERÍODO ANTECEDENTE À DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica