Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1896

Ano

1984

Data

16/07/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis nº 1906, 10/09/1984; 1970, de 27/12/1984; 2049, de 09/09/1985; 2081, de 19/11/1985; 2098, de 05/03/1986; 2394, de 16/12/1989; 2395, de 16/02/1989; 2431, de 17/08/1989; 2719, de 30/12/1991; 2490, de 29/12/1989; 3009, de 30/12/1993;; 2491, de 29/12/1989; 2493, de 29/12/1989; 2494, de 29/12/1989; 2495, de 29/12/1989; 2499, de 16/03/1990; 2539, de 21/06/1990; 2593, de 28/12/1990 (inconstitucional);2598, de 10/01/1991; 2609, de 05/03/1991; 2641, de 17/06/1991 (inconstitucional); 2664, de 05/09/1991; 2688, de 11/10/1991 (inconstitucional); 2719, de 30/12/1991; 2842, de 28/12/1992; 3037, de 14/04/1994; 2872, de 15/03/1993 (inconstitucional); 2906, de 07/06/1993 (inconstitucional); 2908, de 09/06/1993; 2989, de 30/11/1993; 3009, de 30/12/1993; 3075, de 07/07/1994; 3130, de 29/12/1994; 3131, de 29/12/1994; 3135, de 02/01/1995; 3211, de 11/10/1995; 3249, de 27/12/1995; 3266, 24/04/1996; 3254, de 1º/03/1996; 3366, de 1º/10/1997; 3411, de 31/12/1997; 3418, de 09/03/1998 (inconstitucional); 3448; de 15/07/1998 (inconstitucional); 3516, de 28/12/1998; 3541, de 26/07/1999; 3580, de 20/03/2000; 3587, de 25/05/2000; 3624, de 22/12/2000; 3784, de 07/10/2002; 3789, de 25/10/2002 (parte inconstitucional); 3803, de 26/12/2002; 3841, de 26/05/2003; 3854, de 13/06/2003; 3883, de 28/08/2003; 3910, de 1º/12/2003; 3912/03, de 10/12/2003 ; 4063, de 23/05/2005; 4018, de 22/12/2004; 4035, de 24/03/2005 (inconstitucional); 4040, de 24/03/2005 (inconstitucional); 4067, de 06/06/2005; 4068, de 06/06/2005 (inconstitucional); 4138, de 29/12/2005; 4194, de 18/09/2006; 4242, de 29/12/2006; 4253, de 03/01/2007; 4272, de 28/02/2007; 4327, de 27/07/2007; 4333, de 17/08/2007 (inconstitucional); 4396, de 11/03/2008; 4402, de 24/03/2008; 4422, de 04/06/2008; 4439, de 21/07/2008; 4480, de 17/11/2008 (inconstitucional); 4657, de 23/03/2010; 4796, de 17/08/2011; 4841, de 16/12/2011; 4898, de 09/08/2012; 4940, de 26/06/2013; 4948, de 15/07/2013, 5059, de 03/06/2014; 5073, 14/08/2014 e 5128, de 11/03/2015 (inconstitucional), 5.378, de 21/08/2017; 5.398, de 29/09/2017, 5.441, de 21/12/2017; 5.846, de 31/08/2021 (Inconstitucional).

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.494, de 29 de dezembro de 1989
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 4.327, de 27 de julho de 2007
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 6.672, de 24 de setembro de 2025

     

    Anexos Norma Jurídica