Lei nº 2.989, de 30 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2989
Ano
1993
Data
30/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16 DE JULHO DE 1984(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica