Lei nº 4.327, de 27 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4327
Ano
2007
Data
27/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 110 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 16 DE JULHO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica