Lei nº 6.100, de 28 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6100
Ano
2022
Data
28/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui novo parágrafo e altera a redação do inciso IV e do parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984 - Código Tributário Municipal. - templos religiosos, igrejas.
Indexação
Observação
Ver. Hálison Silva Vitorino
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica