Lei nº 4.068, de 06 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4068
Ano
2005
Data
06/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 16 DE JULHO DE 1984. - ISENÇÃO DE IPTU ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica