Lei nº 2.593, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2593
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA ÁREA FISCAL. PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Indexação
Observação
Inconstitucional.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.641, de 17 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica