Lei nº 2.641, de 17 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2641
Ano
1991
Data
17/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.593/90, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
Inconstitucional.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.593, de 28 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica