Lei nº 5.705, de 18 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5705
Ano
2020
Data
18/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Domicilio Tributário Eletrônico de Volta Redonda – DTEVR e da comunicação eletrônica, no Município de Volta Redonda e da outras providencias.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 16.244, de 16 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica