Decreto nº 16.244, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16244
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n° 5.705, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico de Volta Redonda - DTEVR e da Comunicação Eletrônica por meio do mesmo, no município de Volta Redonda e dá outras providências.
- Alterada pelo Decreto nº 18312, 02/04/2024.
- Alterada pelo Decreto nº 18312, 02/04/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 5.705, de 18 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 18.312, de 02 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica