Lei nº 4.067, de 06 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4067
Ano
2005
Data
06/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 4439, de 21/07/2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.439, de 21 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica