Lei nº 4.439, de 21 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4439
Ano
2008
Data
21/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.067, DE 06/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Altera artigos da Lei Municipal nº 1.896 - Código Tributário.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.067, de 06 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica