Lei nº 2.842, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2842
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNIPAIS NºS 1415/76(PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO), 1896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), 2395/89 E 2490/89.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 3037, de 14/4/1994.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Altera o(a)
Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
Altera o(a)
Lei nº 2.490, de 29 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.037, de 14 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica