Lei nº 3.037, de 14 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3037
Ano
1994
Data
14/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XLIV, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.842, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
Vereador Edson Pedro da Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.842, de 28 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica