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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1415

Ano

1976

Data

22/12/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1224_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PEDI) - DISPÕE SOBRE ANIMAIS, ARBORIZAÇÃO,BANCAS DE JORNAIS.

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis Municipais nºs 1461, de 09/12/1977; 1620, de 06/10/1980; 1681, de 21/07/1981; 1688, de 04/09/1981; 1705, de 23/11/1981; 1865, de 06/04/1984; 1877, de 02/08/1984 (vetada); 1974, de 16/01/1985; 2012, de 05/06/1985; 2183, de 19/03/1987; 2457, de 12/10/1989; 2593, de 28/12/1990; 2719, de 30/12/1991; 2770, de 01/09/1992; 2842, de 28/12/1992;2889, de 26/04/1993; 3009, de 30/12/1993; 3093, de 14/09/1994; 3249, de 27/12/1996; 3254, de 01/03/1996; nº 3257, de 18/03/1996- Capitulo sobre arborização 3262, de 11/04/1996; 3342, de 21/07/1997 - Cap. sobre animais; 3383, de 04/11/1997; 3404, de 30/12/1997; 3412, de 13/01/1998; 3426, de 06/04/1998 (Inconstitucional); 3449, de 16/07/1998; 3748, de 03/07/2002; 3852, de 06/06/2003; 4035, de 24/03/2005; 4737, de 18/10/2010 e 4887, de 15/06/2012, nº 5386, de 13/09/2017, nº 5395, de 27/09/2017, 5.582, de 19/03/2019.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.620, de 06 de outubro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.681, de 21 de julho de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.688, de 04 de setembro de 1981
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.705, de 23 de novembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.781, de 01 de outubro de 1982
    Norma correlata  Lei nº 1.842, de 14 de setembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.865, de 06 de abril de 1984
    Norma correlata  Lei nº 1.877, de 02 de agosto de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.974, de 16 de janeiro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.012, de 05 de junho de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.183, de 19 de março de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.457, de 12 de outubro de 1989
    Norma correlata  Lei nº 2.613, de 02 de abril de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.770, de 01 de setembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.842, de 28 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.889, de 26 de junho de 1993
    Norma correlata  Lei nº 2.994, de 07 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.009, de 30 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.093, de 14 de setembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.254, de 01 de março de 1996
    Norma correlata  Lei nº 3.288, de 12 de julho de 1996
    Norma correlata  Lei nº 3.318, de 09 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.342, de 21 de julho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.383, de 04 de novembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.404, de 30 de dezembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.412, de 13 de janeiro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.426, de 06 de abril de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.449, de 16 de julho de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.748, de 03 de julho de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.852, de 06 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.035, de 24 de março de 2005
    Norma correlata  Lei nº 4.052, de 09 de maio de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.737, de 14 de dezembro de 2010
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 4.887, de 15 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.290, de 21 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.386, de 13 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.395, de 27 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.582, de 19 de março de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.613, de 03 de julho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.775, de 25 de março de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.890, de 02 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.987, de 25 de maio de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.060, de 16 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.079, de 11 de outubro de 2022
    Norma correlata  Lei nº 6.203, de 25 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.531, de 17 de dezembro de 2024
    Norma correlata  Lei nº 6.589, de 09 de abril de 2025
    Norma correlata  Lei nº 6.603, de 08 de maio de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 6.654, de 18 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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