Lei nº 1.842, de 14 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1842
Ano
1983
Data
14/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E ALTERA A UTILIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRA NA FAZENDA TRÊS POÇOS, EM FAVOR DAS FAMÍLIAS QUE HABITAM NA REGIÃO..- LEI CORRELATA AO PEDI. - CESSÃO
Indexação
Observação
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica