Lei nº 4.737, de 14 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4737
Ano
2010
Data
14/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.415/76 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica