Lei nº 3.404, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3404
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 142 e Cria Parágrafo na Lei Municipal nº. 1.415, que Institui o Código Administrativo do Município de Volta Redonda - PEDI e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Vereador Adão Pedro Alves
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica