Lei nº 5.395, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5395
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§1º E 2º E CRIA O §§ 3º E 4º NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.415/76. - CÓDIGO DE OBRAS - CÓDIGO ADMINISTRATIVO - PEDI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica