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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.009, de 30 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3009

Ano

1993

Data

30/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4489_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.490; 2.395; 2.394 (IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEIS); 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), 1.427 E 1.415 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
    Altera o(a)  Lei nº 1.427, de 28 de abril de 1977
    Altera o(a)  Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
    Altera o(a)  Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
    Altera o(a)  Lei nº 2.394, de 16 de fevereiro de 1989
    Altera o(a)  Lei nº 2.490, de 29 de dezembro de 1989
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI