Lei nº 2.394, de 16 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2394
Ano
1989
Data
16/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV. MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 3135, de 02/01/1995.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.009, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica