Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2395
Ano
1989
Data
16/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DIREITO A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. ALTERADA PELA LEI 5.430, DE 11/12/2017.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs.2431 de 17/08/1989; 2719 de 30/12/1991; 2842 de 28/12/1992 e 5213, de 04/04/2016. Regulamentada pelo Decreto nº 13660, de 27/10/2015
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.431, de 17 de agosto de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.842, de 28 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.009, de 30 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.213, de 04 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.430, de 11 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.782, de 22 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.115, de 08 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.190, de 17 de maio de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 17.779, de 25 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.575, de 19 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica