Lei nº 6.190, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6190
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.395, de 16 de Fevereiro de 1989, e dá outras providências. - ITBI, Imposto, Inter-Vivos.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
Norma correlata
Decreto nº 17.829, de 22 de junho de 2023
Norma correlata
Decreto nº 19.084, de 21 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica