Lei nº 6.575, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6575
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 e dá outras providências. ITBIM, Transmissão Inter-vivos, Imóveis
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
Anexos Norma Jurídica