Lei nº 5.430, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5430
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 16/02/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS - ITBIM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.115, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica