Lei nº 4.052, de 09 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4052
Ano
2005
Data
09/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.627/00. ( DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Altera o(a)
Lei nº 3.627, de 22 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica