Lei nº 6.603, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6603
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe no âmbito do Município de Volta Redonda, a fabricação, comércio, manuseio, armazenamento, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora e dá outras providências.
- Síndrome do Espectro Autista, autismo.
Válida a partir 180 ias após sua publicação (22/05/2025)
- Síndrome do Espectro Autista, autismo.
Válida a partir 180 ias após sua publicação (22/05/2025)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica