Lei nº 2.994, de 07 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2994
Ano
1993
Data
07/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
Indexação
Observação
Vereador João Elias Auad
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica