Lei nº 3.093, de 14 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3093
Ano
1994
Data
14/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.415/76(PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Vereador Walmir Vitor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica