Lei nº 6.789, de 17 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

6789

Ano

2026

Data

17/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 5.775/2021 e nº 1.415/1976 - Código Administrativo de Volta Redonda
- Cabos de energia

Indexação

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Assuntos



     

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