Lei nº 3.288, de 12 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3288
Ano
1996
Data
12/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE HABITE-SE PARA OBRAS COM PEQUENAS MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI - CONSTRUÇÃO
Indexação
Observação
Vereador Edson Pedro da Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica