Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2719
Ano
1991
Data
30/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS NºS: 1.415/76 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) , 1.896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), 2.395/89 E 2.490/89.REVOGA AS LEIS NºS 2608 (COMÉRCIO DE LIVROS), 2688( CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E 2642 ( INCENTIVO À CULTURA). REVOGA O ART. 2º DA LEI 2609 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Norma correlata
Lei nº 2.889, de 26 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica