Lei nº 3.318, de 09 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3318
Ano
1996
Data
09/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 3.010 de 30 de dezembro de 1993, com as alterações da Lei Municipal de nº. 3.105 de 26.10.96. - Lei correlacionada ao PEDI
Indexação
Observação
Vereador Walmir Vitor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Altera o(a)
Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica