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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3010

Ano

1993

Data

30/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4490_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A DEFESA E A PROTEÇÃO Á SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis Municipais nºs 3105, de 26/10/1994; 3318, de 09/12/1996; 3581, de 20/03/2000.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.034, de 05 de abril de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.105, de 26 de outubro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.318, de 09 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.581, de 20 de março de 2000
    Norma correlata  Decreto nº 15.592, de 08 de fevereiro de 2019
    Norma correlata  Decreto nº 15.591, de 29 de março de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI