Lei nº 3.034, de 05 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3034
Ano
1994
Data
05/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica