Lei nº 3.105, de 26 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3105
Ano
1994
Data
26/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA E PROTEÇÃO À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 3318, de 09/12/1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica