Lei nº 3.342, de 21 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3342
Ano
1997
Data
21/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 292 da Lei Municipal no. 1.415 ( PEDI -Código Administrativo Municipal)- Capítulo XII - Das Medidas realtivas aos animais.
Indexação
Observação
Vereador Celione da Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica