Decreto nº 16.885, de 26 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16885
Ano
2021
Data
26/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta e disciplina o Artigo 98, §1º e §2º, da Lei 1.896/84, sobre a vinculação de publicidade ao ar livre no município de Volta Redonda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica