Lei nº 2.688, de 11 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2688
Ano
1991
Data
11/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI Nº1.896 DE 16/07/1984. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 2719, de 30/12/1991. Inconstitucional.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica