Lei nº 6.146, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6146
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 79 da Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984, Código Tributário Municipal.
-Isenção, Associação de Moradores - FAM/VR.
-Isenção, Associação de Moradores - FAM/VR.
Indexação
Observação
Ver. Antônio Régio Gonçalves Dias
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica