Lei nº 5.128, de 11 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5128
Ano
2015
Data
11/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1896/84. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Promulgada. Declarada inconstitucional em 10/03/2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica