Lei nº 4.396, de 11 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4396
Ano
2008
Data
11/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.896, DE 16/07/84, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica