Lei nº 4.040, de 24 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4040
Ano
2005
Data
24/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 , DE 16 DE JULHO DE 1984.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica