Lei nº 6.544, de 08 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6544
Ano
2025
Data
08/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, acrescenta o inciso V e altera o §2º do artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 5.747, de 29 de outubro de 2020. Acrescenta subitem a tabela VII da Lei Municipal nº 1.896, de 16 de julho de 1984, e dá outras providências. - Guarda Sol, vendedor ambulante.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Altera o(a)
Lei nº 5.747, de 29 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica