Lei nº 5.398, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5398
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 16/07/1984 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 6.672, de 24 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica